Tipos de Regimes Tributários

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica que impacta diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste artigo, você vai conhecer os principais tipos de regimes tributários existentes no Brasil, compreendendo suas características e, com o suporte de um contador especializado escolhendo a opção mais adequada para as necessidades da sua empresa.

Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil. A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando quais as suas principais características e com quais perfis de negócio eles se combinam melhor.

A) Simples Nacional:

O Simples Nacional é o mais recente entre os regimes tributários existentes no Brasil, a sua alterativa é uma opção atrativa para micro e pequenas empresas. Ele simplifica a tributação, unificando diversos impostos em uma única guia de pagamento. Além disso, ele foi criado justamente para oferecer menores cargas tributárias, oferecendo um tratamento diferenciado para pequenas e microempresas.

Assim, o Simples Nacional é a opção de regime tributário mais adequado para pequenos e micro empreendimentos que possuem faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

B)Lucro Presumido:

No regime de Lucro Presumido, a tributação é baseada em uma estimativa do lucro da empresa, aplicando uma porcentagem pré definida sobre a receita bruta. Esse regime oferece mais flexibilidade em comparação ao Simples Nacional, sendo uma opção para empresas com faturamento anual superior. Assim, o regime de Lucro Presumido é escolhido geralmente no planejamento tributário de empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano.

Portanto, o regime de Lucro Presumido pode ser muito interessante para os negócios, com margem de lucro superiores às presumidas, possuem baixos custos operacionais, com uma folha de pagamento pequena.

C) Lucro Real:

O Lucro Real demanda o cálculo dos tributos com base no lucro líquido efetivo da empresa. É uma escolha comum para grandes corporações, proporcionando maior precisão na tributação, mas exigindo uma administração contábil mais detalhada. Assim, o regime tributário de Lucro Real é o mais indicado para empresas com margens de lucro reduzidas (menores do que 32%) ou com prejuízo.

Geralmente, esse é o caso de grandes indústrias ou de empresas que possuem muitas despesas com matéria-prima, energia elétrica, aluguéis, entre outras. Dessa forma, normalmente ele é adotado por empresas de grande porte, devido à necessidade de maior controle, planejamento e conhecimento técnico.

D) MEI (Microempreendedor Individual): 

Para empreendedores individuais, o MEI é uma excelente alternativa. Oferece uma carga tributária reduzida e simplificada, com a vantagem de formalizar o negócio. Contudo, é importante estar ciente das limitações de faturamento para permanecer enquadrado nesse regime.

E) Regime Especial: 

Além dos regimes mencionados, algumas empresas podem se beneficiar de regimes especiais, como o RET (Regime Especial de Tributação) na construção civil. Esses regimes são desenhados para atender a setores específicos e demandas particulares.

Como Escolher o Regime Tributário Ideal?

A escolha do regime tributário ideal depende de diversos fatores, como faturamento, natureza da atividade, e perspectivas de crescimento. Consultar um contador é crucial para avaliar a situação específica do seu negócio e garantir uma decisão alinhada com seus objetivos financeiros.

Em um cenário tributário complexo, compreender os tipos de regimes é fundamental para tomar decisões informadas. Avalie as características de cada regime, considere as particularidades do seu negócio e busque orientação profissional para garantir uma gestão tributária eficiente. A escolha certa pode ser a chave para o sucesso financeiro do seu empreendimento.

Por isso, Contty com a gente e facilite esse processo.